O PAEBM é um documento técnico.
Elaborado em exigência pela Portaria N.º 70389/2017, da Agência Nacional de Mineração (ANM), prevista na Lei Federal 12.334/2010, da Política Nacional de Segurança de Barragens.
- Identifica os potenciais riscos da barragem;
- Aponta quais ações executadas para em caso de risco;
- Define os agentes a serem notificados, assim como a estratégia, meio de divulgação e alerta às comunidades do entorno.
EMERGENCY RESPONSE PAEBM
