Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ter diversos benefícios e objetivos que valem ser ressaltados, foi encontrado uma lacuna na lei: a PNRS não prevê a logística reversa de medicamentos vencidos ou em desuso.
Por Equipo de Redacción
Publicado em 15 de dezembro de 2020
Há como citar alguns riscos ambientais importantes que ocorrem quando esse tipo de resíduo não é destinado de forma correta. O descarte de alguns tipos de medicamentos por parte do consumidor final pode causar a contaminação de solo e dos recursos hídricos por ser destinado juntamente com os resíduos domésticos ou pelo despejo na pia, chegando às estações de tratamento de água.
Pensando no impacto à saúde pública e ao meio ambiente, o Ministério da Saúde e do Meio Ambiente propuseram o decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, que passa a vigorar 180 dias após a publicação. Ele determina que as indústrias de fármacos realizem a logística reversa de medicamentos vencidos ou em desuso após o descarte realizado pelo consumidor final.
Esse é o novo desafio que as indústrias passam a enfrentar neste ano: investir em um sistema de logística reversa para se adequar à lei. As companhias do setor fármaco terão que definir os pontos de coleta em que os consumidores podem fazer o descarte dos medicamentos. Além disso, fica responsável por transportar, armazenar, segregar adequadamente cada tipo de resíduo e fazer a destinação correta.
Com o novo decreto, as indústrias de fármacos enfrentam grandes desafios, pois são vários pontos que precisam ser pensados de forma cautelosa para garantir a eficiência da logística reversa dos medicamentos, entre eles:
1.Conscientizar
Um dos pontos principais que deve ser mencionado é o fator de conscientização do consumidor final. As pessoas precisam ser informadas sobre os novos pontos de coleta de medicamentos vencidos ou em desuso para que os resíduos possam retornar às indústrias de fármacos e serem destinados de forma ambientalmente correta.
Esse é um processo complexo que precisa ser pensado de forma estratégica. É necessário conscientizar a população sobre os riscos de jogar medicamentos na pia ou destiná-los junto aos resíduos domésticos. Através de um trabalho de comunicação será possível coletar os medicamentos de forma eficiente para realizar a logística reversa garantindo a correta destinação deste tipo de resíduo.
2.Estabelecer um sistema de coleta
Será necessário estabelecer pontos de coleta específicos para garantir que os medicamentos tenham a destinação correta. Para isso, é preciso fazer um estudo estratégico que defina um sistema de coleta eficiente, pensando no local de recebimento, seja por meio do comércio das drogarias ou caminhões que realizem esse trabalho e levem até os pontos de armazenamento temporário. Junta-se a isto a necessidade de possuir veículos apropriados de empresa especializada para coletar e transportar os resíduos, já que determinados medicamentos são considerados resíduos perigosos.
3.Segregar os materiais
Ao receber os resíduos de medicamentos coletados pela logística reversa, as indústrias responsáveis devem promover a destinação ambientalmente adequada destes resíduos, observando a legislação aplicável que determina ainda a obrigatoriedade e rigor de tratar as embalagens de contato primário com o resíduo e bulas, como se fosse o próprio medicamento.
4.Investir
O decreto exige diversas ações das indústrias de fármacos para a realização da logística reversa de materiais. Todas as especificações requerem investimentos altos para as companhias. É exatamente por isso que as empresas estão buscando terceirizar o serviço. Ao contratar uma empresa especializada, as indústrias de fármacos deixam de se preocupar com a gestão de resíduos e continuam com foco total em seu core business. Além disso, o gerenciamento de resíduos é um serviço complexo que exige know-how, expertise e equipamentos específicos para realizar a logística reversa e destinação final de forma eficiente.
5.Fiscalizar
A questão é que não basta apenas fazer a logística reversa dos medicamentos como manda a lei. Também é essencial documentar todo o processo para apresentá-los aos órgãos competentes em caso de fiscalização. Para isso, é preciso fazer o rastreamento do material e ter softwares que documentam cada processo realizado com o resíduo.
A contratação de uma empresa especializada, nesse caso, entra em jogo novamente. Caso contrário, as companhias precisarão criar novos departamentos para fazer a logística reversa dos medicamentos e investir em sistemas de controle para compliance legal e ambiental.
A Ambipar é uma multinacional brasileira líder em gestão ambiental. Possui expertise em logística reversa para atender as novas demandas da indústria de fármacos. Além disso, adquiriu, recentemente, duas companhias de softwares de compliance legal e ambiental voltados à inteligência artificial que auxiliam com a documentação e rastreabilidade dos resíduos. Além disso, conta com cerca de 36 câmeras de monitoramento para acompanhar o processo, garantindo 100% de rastreabilidade.
