Entenda como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) fomentou o desenvolvimento ambiental.

Por Equipe de Redação
Publicado em 8 de dezembro de 2020

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. A legislação estabeleceu metas e objetivos para pessoas físicas e jurídicas relacionados ao gerenciamento de resíduos, com os seguintes propósitos: adequar o gerenciamento de resíduos às legislações e normativas existentes, preservação ambiental com a redução do uso de aterros e a logística reversa de resíduos pós consumo.  

Considerada um marco na legislação ambiental brasileira por definir a responsabilidade na gestão do resíduo sólido, a PNRS ficou 20 anos em tramitação e estabeleceu metas, como a de acabar com a disposição de resíduos em lixões até o ano de 2014, que acabou sendo prorrogada para 2023. Contudo, ainda em 2020, o objetivo não foi alcançado em diversas localidades. 

Com o ESG (Environmental, Social, Governance, na sigla em inglês) em alta no mundo dos negócios, as companhias estão mais preocupadas com a gestão de resíduos e economia circular. Afinal, essas ações impactam diretamente na imagem das empresas, fazendo com que o valor das ações aumente ou diminua. Os investidores estão de olho nas corporações que investem em sustentabilidade e atender à PNRS é um dos principais requisitos para cuidar da reputação e fazer as ações subirem. 

A PNRS obriga as companhias a realizarem o correto gerenciamento dos resíduos, contemplando todas as suas etapas. Enumeramos os cinco principais objetivos da PNRS para que você entenda como essa lei fomentou o desenvolvimento ambiental:  

  • 1. Proteção da saúde pública 

O gerenciamento de resíduos também é uma forma de cuidar da saúde pública, afinal, os resíduos podem causar uma série de doenças. Os lixões contaminam o solo e a água, causando problemas de saúde para a população que, eventualmente, tenha contato com algum vírus, bactéria ou substância tóxica. Além disso, também emitem gases do efeito estufa, que provocam as mudanças climáticas. 

Segundo o artigo científico “Resíduos Sólidos Urbanos: impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social” de Nelson Gouveia, do departamento de medicina preventiva da Universidade de São Paulo (USP), existem vários impactos ambientais gerados a partir da disposição de resíduos sólidos que oferecem riscos preocupantes à saúde humana. 

O solo e ar contaminado liberam níveis elevados de compostos orgânicos e metais pesados em comunidades que ficam próximas aos locais de disposição de resíduos. As pessoas que vivem nessas regiões apresentaram níveis elevados desses compostos no sangue, o que pode causar câncer, anomalias e prejudicar crianças recém nascidas. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que o setor público e privado realize a gestão de resíduos para evitar que esses materiais sejam destinados incorretamente aos lixões. Com o apoio de pesquisa, desenvolvimento e inovação de empresas especializadas em gerenciamento de resíduos, a capacidade energética dos materiais pode ser calculada, permitindo por exemplo o direcionamento para sistemas mais nobres de tratamento. Dessa forma, é possível evitar a disposição em aterros e promover a economia circular. 

  • 2. Reduzir, Reutilizar e Reciclar 

Diminuir a quantidade de resíduos gerados é uma meta da PNRS e um objetivo a ser alcançado por cada gerador de resíduos. A reutilização interna de resíduos é uma realidade e já há empresas que estabelecem esta prática como uma das formas de atendimento à política, já que existem as metas quantitativas e obrigatórias a serem estipuladas em seu plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Em caso de materiais que não podem retornar à cadeia produtiva, as empresas devem realizar a destinação ambientalmente correta, sendo possível valorizar este processo, observando as características de valorização de cada tipo de resíduo. 

Reduzir a quantidade de materiais em aterros e fomentar condições que possibilitem o retorno às indústrias como matéria prima é uma das premissas da PNRS, reduzindo os impactos ambientais e riscos de poluição e promovendo a economia circular. 

  • 3. Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi mais uma fonte de estímulo aos geradores de resíduos para praticarem a sustentabilidade em todos os seus processos. Algumas companhias começaram a olhar o assunto com mais atenção, mensurando a capacidade de destacar a sua marca ao investir em ações que promovam a economia circular.  

  • 4. Desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas 

Outro objetivo da PNRS que vale destacar é o desenvolvimento de tecnologias limpas para minimizar impactos ambientais. Existem, hoje, centros de pesquisas especializados no desenvolvimento e inovação, capazes de estudar os resíduos e suas características, desenvolvendo tecnologias sustentáveis para promoção da economia circular.  

Muitas vezes, as companhias não possuem expertise e know-how para decidir o que fazer com os resíduos gerados. Por isso, os pesquisadores e cientistas especialistas são contratados para desenvolvimento de novos materiais, objetivando reintroduzir, na cadeia produtiva, os resíduos da empresa.  

  • 5. Incentivo à indústria de reciclagem 

Outro ponto que merece ser mencionado é o incentivo à indústria da reciclagem para fomentar o uso de matérias primas e insumos oriundos de materiais que foram reciclados. Ao fazer isso, a companhia passa a gastar menos com a compra de matéria prima. Além disso, pode criar uma nova linha de produção e fomentar o mercado com um produto sustentável. Assim, a empresa cuida do meio ambiente, atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos e constrói a própria imagem perante a sociedade, mostrando ser uma companhia sustentável preocupada com o meio ambiente. 

A Ambipar é uma multinacional brasileira líder em gestão ambiental. Possui expertise em logística reversa para atender as novas demandas da indústria de fármacos. Além disso, adquiriu, recentemente, duas companhias de softwares de compliance legal e ambiental voltados à inteligência artificial que auxiliam com a documentação e rastreabilidade dos resíduos. Além disso, conta com cerca de 36 câmeras de monitoramento para acompanhar o processo, garantindo 100% de rastreabilidade.

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