Manual detalha legislação do transporte de cargas para empresas e poder público

No Brasil, o transporte de cargas classificadas como perigosas, seja por rodovias ou ferrovias, segue regras rígidas estabelecidas por um regulamento que possui especificações muito técnicas e portarias e normas determinadas por diferentes órgãos. Tratam, por exemplo, da legislação ambiental e de trânsito, normas técnicas, e incluem fiscalizações, como por exemplo aquelas realizadas pela Polícia Federal. O objetivo é, em última instância, evitar acidentes que possam causar algum tipo de dano ao meio ambiente e preservar a vida das pessoas.

Com tantas especificações, fica difícil – mesmo para os profissionais mais experientes – saber se cada viagem está de acordo com o que preveem as normas. Para se ter uma ideia da complexidade quando se fala em risco no transporte de cargas, até o transporte de algodão precisa seguir regras previstas neste regulamento, devido às suas características de risco de combustão espontânea durante o deslocamento     .

     Para apoiar empresas, o setor de transporte, o poder público e os agentes de fiscalização, a Ambipar, multinacional com atuação em diversos segmentos nos quais oferece serviços e produtos voltados à gestão ambiental, disponibiliza o Manual de Autoproteção para o Manuseio e Transporte de Produtos Perigosos (PP), uma publicação atualizada em consonância com a referida legislação     .

Ele chega neste ano a sua 15ª edição, por isso o nome PP15, e se tornou uma referência nacional em termos da legislação sobre produtos perigosos no País e da regulamentação que incide de forma direta e indireta nos modais rodoviário e ferroviário.

15º Seminário Nacional de Manuseio e Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos

A Ambipar está preparando o 15º Seminário Nacional de Manuseio e Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos. O evento reúne os maiores especialistas do País em legislação e emergências ambientais de órgãos públicos para discutir tudo sobre o setor e lançar o PP15.    

A programação prevê um bate-papo sobre atualização da legislação do transporte de produtos perigosos; fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos; acidentes no transporte de produtos perigosos; atuação e expectativas dos órgãos ambientais nas emergências; e plano de ação e operações de atendimento a emergências ambientais.

Durante as palestras, serão sorteados 30 novos manuais PP15 para o público. O evento é totalmente gratuito, mas tem vagas limitadas. Os interessados devem inscrever-se por meio do link  https://manualpp15.com.br/. Todos os participantes serão certificados.

PP15 em versão digital

A edição mais recente do manual acaba de ser disponibilizada e, nos próximos meses, vai ganhar uma versão digital, em forma de aplicativo, conta Dennys Spencer, diretor técnico da Ambipar. “A publicação se propõe a trazer a legislação de forma completa e atualizada”, resume Spencer.      

Por ser um conteúdo complexo e extenso, com muitos regulamentos e portarias, o manual é dividido em capítulos que tratam da legislação de transporte de produtos perigosos, legislação de trânsito, legislação de transporte rodoviário, legislação de transporte ferroviário, legislação ambiental, legislação de produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército, além das exigências do Inmetro e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A atividade de transporte de produtos perigosos tem interface com outras áreas, daí a necessidade do manual, explica o diretor da Ambipar. A publicação atende a profissionais e técnicos que atuam diretamente na área – transportadores, indústria em geral, clientes corporativos que recebem as mercadorias, empresas especializadas no atendimento a emergências com produtos perigosos e órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.

 Hoje, por exemplo, o manual é usado em treinamentos feitos pelos órgãos de fiscalização, como a Polícia Rodoviária e Defesa Civil estadual e municipal.    

O conteúdo é tão completo que o manual tem 1.057 páginas – 517 delas exclusivamente sobre o regulamento de transporte de produtos perigosos. As regras vão desde a sinalização, por meio de placa, que tem de ser fixada no caminhão para indicar, por meio de uma numeração padronizada internacionalmente, a classe de risco e o tipo de produto, até a indicação do traje específico e os tipos de equipamentos de proteção individual (EPIs) que o motorista do caminhão precisa ter na cabine.

     “Existe norma até para a dimensão da placa que é fixada no caminhão com a numeração que indica o tipo de produto. Se estiver fora do padrão, por exemplo, o veículo pode ser apreendido até que seja regularizada a simbologia”, explica o executivo da Ambipar.

O tema do transporte de cargas é muito sensível para os profissionais e empresas da área, para os órgãos de fiscalização e para a sociedade. “O objetivo de uma regulamentação nessa área é proteger as pessoas, o meio ambiente e o patrimônio público dos riscos que esses produtos podem causar quando, em um acidente, acontece uma exposição de forma não controlada”, resume Spencer.

     Os números confirmam a preocupação que se deve ter com o assunto. Segundo dados divulgados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e disponíveis para consulta em seu site, em média, só no estado de São Paulo acontecem cerca de 470 acidentes com produtos perigosos por ano. Ou seja, mais de um por dia. Quando se levam em consideração apenas os acidentes ocorridos em rodovias, temos, em média, um total de 270 acidentes. Ou seja, aproximadamente, 60% do total das ocorrências com produtos perigosos registradas pelo órgão ambiental do estado de São Paulo ocorrem em rodovias.      

“Esse tipo de conhecimento técnico que está presente na lei deveria ser mais difundido. As pessoas deveriam ter contato com o tema desde a escola para que, no futuro, saibam o que fazer na hora em que se depararem com uma emergência rodoviária ou ferroviária”, diz Spencer. Para o especialista, colocar em prática ações corretas de evacuação de área pode significar a diferença entre a preservação da vida de pessoas e do patrimônio.

Nesse contexto, um ponto de atenção é o meio ambiente, já que acidentes com o transporte de produtos, principalmente os líquidos, podem causar severas contaminações no solo e nos rios. São acidentes que podem levar décadas para que seus efeitos sejam neutralizados ou, em muitos casos, apenas minimizados, com um prejuízo não só ambiental, mas para as comunidades locais que utilizam desses recursos como meio de subsistência ou atividade econômica.      

Como salienta Spencer, atualmente, as empresas estão cada vez mais conscientes dos impactos que podem ser causados por um acidente na associação da marca a uma imagem negativa por conta dos danos      gerados. A sociedade está cobrando cada vez mais as empresas sobre suas responsabilidades em relação aos impactos ambientais causados em decorrência de acidentes ligados aos seus processos.

“O impacto pode ser enorme. Afinal, sabemos quão relevante a temática ambiental é na vida das pessoas. Hoje, a população reage de forma muito imediata quando há a omissão da empresa sobre um tema como esse. Por isso, é preciso estar preparado para que os acidentes não aconteçam. Caso aconteçam, que a resposta seja imediata para causar o menor dano possível”, alerta o diretor da Ambipar.