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A PNRS regula a gestão adequada dos resíduos sólidos

Equipe redação

Por Equipe de Redação
Publicado em 28 de março de 2023

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 é uma lei federal no Brasil que estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos no país.

A PNRS regula a gestão adequada dos resíduos sólidos, reduzindo impactos ambientais negativos e promove a responsabilidade compartilhada entre governo, indústrias e sociedade na gestão dos resíduos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais sustentável.

Aqui estão alguns dos principais pontos que devem ser auditados na Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Aqui estão 10 pontos que precisam ser auditados na Política Nacional de Resíduos Sólidos:

  • Objetivos e metas: Verificar se os objetivos e metas estabelecidos pela política são claros e realistas.
  • Responsabilidade: Verificar se a política estabelece claramente as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos, incluindo governos, indústrias e comunidades.
  • Gestão de resíduos: Verificar se a política inclui diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos, incluindo coleta, transporte, tratamento e disposição final.
  • Infraestrutura: Verificar se a política inclui planos para a construção de infraestrutura adequada para a gestão de resíduos sólidos.
  • Educação e sensibilização: Verificar se a política inclui ações para a educação e sensibilização da população sobre questões relacionadas a resíduos sólidos.
  • Participação da comunidade: Verificar se a política inclui mecanismos para a participação da comunidade na implementação da política.
  • Monitoramento e avaliação: Verificar se a política inclui planos para o monitoramento e avaliação da implementação da política e dos resultados obtidos.
  • Financiamento: Verificar se a política inclui planos de financiamento adequados para a implementação da política.
  • Regulamentação: Verificar se a política inclui regulamentações claras e rigorosas para garantir a implementação adequada da política.
  • Incentivos: Verificar se a política inclui incentivos para promover práticas adequadas de gestão de resíduos sólidos.

Ambipar Certification é acreditada como um Organismo de Certificação (OCP) pela Coordenação Geral de Acreditação (CGRE) do Inmetro, podendo conceder para empresas de diversos segmentos o Selo Verde. Esta chancela atesta que a instituição cumpriu a legislação — inclusive os requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — e que pode possuir práticas de valorização dos resíduos e de economia circular.

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