Por Equipe de Redação
Publicado em 27 de dezembro de 2023
A Ambipar Participações (AMBP3) destacou em um comunicado nesta terça-feira, 26, a aprovação do Mercado Regulado de Carbono na Câmara dos Deputados.
O projeto – PL 2.148/2015 foi pautado na última sessão legislativa do ano, no Plenário da Câmara.
A companhia ressaltou a diferença entre o Mercado Regulado e o Mercado Voluntário de Carbono.
No Mercado Regulado, o Estado institui um limite de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no âmbito do setor produtivo, possibilitando a eventual comercialização de déficits e superávits de emissões entre si.
Já o Mercado Voluntário é caracterizado por um ambiente no qual pessoas, empresas e organizações neutralizam suas emissões de GEE por meio de créditos de carbono.
Segundo a regulação proposta, empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente – CO2E por ano precisarão estabelecer um plano de monitoramento de suas emissões, desenvolvendo um relato periódico, enquanto empresas acima de 25 mil toneladas de CO2E por ano deverão, além do relato e monitoramento, conciliar suas emissões por meio de licenças de emissões distribuídas gratuitamente ou onerosamente pelo governo.
Calcula-se que há cerca de 5 mil empresas no Brasil que emitem mais de 25 mil toneladas de CO2E. Assim, o Mercado Regulado brasileiro, quando implantado, será o maior mercado de carbono da América Latina.
Como no Brasil mais de 50% das emissões de gases de efeito estufa são resultado do desmatamento, da degradação florestal e da mudança do uso do solo, a proposta de lei está contribuindo em instituir a interoperabilidade entre os mercados voluntário e regulado, por meio da possibilidade de que empresas compensem parte de suas emissões por meio da aquisição de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões – CRVE, que serão créditos de carbono voluntários convertidos para a comercialização no mercado regulado, explicou a Ambipar.
A companhia disse que segue na vanguarda do mercado de créditos de carbono no Brasil e pioneira no desenvolvimento de projetos de reflorestamento de grandes áreas, confirmando o grande potencial do mercado de descarbonização no Brasil.
“Atuamos também em soluções para gestão, redução e compensação de emissões de gases do efeito estufa e de descarbonização, como por exemplo, estruturação e implementação do inventário de emissões, além de planos de ação para redução dos níveis de emissão nos processos produtivos”, afirmou.
A Ambipar destacou a assinatura de um dos maiores projetos de reflorestamento do mundo no Pontal de Paranapanema, realizado pela Ambipar Environment em parceria com a AstraZeneca e o Instituto Ipê no final do segundo trimestre de 2023.
Este projeto em parceria com a AstraZeneca compreenderá 6 mil hectares de área e o plantio de 12 milhões de árvores originárias do bioma da Mata Atlântica.
A companhia salientou que ainda há diversos passos necessários à implementação do mercado regulado brasileiro.
A principal será o estabelecimento das curvas de redução setoriais, nos mercados e companhias que apresentam atualmente os maiores índices de emissões de GEE.
O PL 2.148/2015 passará agora para a avaliação do Senado Federal.
Após a sanção, ainda haverá um período de pelo menos cinco anos para que toda a sociedade se adapte da melhor forma possível à legislação.
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