A LETPP é uma licença que autoriza o transporte de produtos perigosos.6
Nas vias públicas no município de São Paulo, conforme Decreto Municipal 50.446/09. Tanto a transportadora, como o embarcador do produto estão sujeitos a multas na ausência da LETPP.
O processo para obter a licença é composto por duas etapas principais:
1ª etapa
É elaborado pela equipe técnica da Ambipar, um Plano de Atendimento a Emergências (PAE), para aprovação da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e inclusão da empresa responsável pelo transporte no Cadastro de Transportadores de Produtos Perigosos (CTPP) da prefeitura de São Paulo.
A Ambipar é uma empresa de atendimento à emergências, credenciada pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) da prefeitura de São Paulo.
2ª etapa
Emissão da LETPP para cada placa, por meio da aprovação do Departamento de Sistema Viário (DSV) da prefeitura de São Paulo.
EMERGENCY RESPONSE Licença Especial de Trânsito (LETPP)
